Foi publicado no Diário Oficial do Estado (Minas Gerais), nesta sexta-feira (27/3), o decreto do governador Fernando Pimentel que institui a nova estrutura orgânica do governo estadual. A publicação traz o veto à criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos, em cumprimento à determinação do governo de não aumentar os gastos com a administração direta.

Em respeito à decisão da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que optou por manter a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) com status de secretaria, o governo estadual decidiu abrir mão da proposta que previa a criação da Secretaria de Estado de Recursos Humanos para não onerar mais os cofres públicos. Com isso, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) reassume as atividades que seriam destinadas à nova pasta.

O texto da reforma administrativa foi aprovado pela ALMG no dia 10 de março e teve voto favorável de 53 deputados.

Novas pastas

O mesmo decreto também confirma a criação de outras duas pastas: a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário. As novas pastas vão ser administradas por Nilmário Miranda e Glênio Martins, respectivamente.