Os contribuintes de Belo Horizonte já podem solicitar serviços prestados pela Administração Fazendária de Belo Horizonte (AF/BH-1) sem sair de casa. Em parceria com o Fale Conosco da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), foi implementada a ferramenta de comunicação Fale com a AF/BH-1, que permite aos contribuintes solicitarem serviços diretamente pela internet.

Os serviços que poderão ser solicitados por este canal são:

- Ajustar cadastro de ofício RFB x SEF

- Certidão de CNPJ sem IE na SEF*

- Prorrogar prazo de NF-Suspensão - IND/Conserto**

- Alterar e-mail no SIARE

- Taxa de Incêndio - Inclusão/Alteração/Exclusão

*Específica para contribuinte que não tem Inscrição Estadual e necessita de comprovação para participar de licitações

**Prorrogação do prazo de retorno de mercadorias remetidas para reparo, conserto ou industrialização (ANEXO III, item 1 do RICMS)

O canal Fale com a AF/BH-1 está disponível em destaque no site da SEF/MG. Para acessar diretamente, clique aqui.

O processo de solicitação dos serviços continua o mesmo. O que muda é que o contribuinte poderá fazer tudo pela internet, enviando a solicitação e os documentos necessários para análise em anexo. O retorno da demanda será dado por e-mail.

A medida visa facilitar a vida dos contribuintes e evitar que enfrentem espera ou filas para atendimento na Administração Fazendária de Belo Horizonte.

Outros serviços on-line

Vale lembrar que pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda qualquer cidadão/contribuinte de Minas Gerais pode solicitar uma série de serviços, sem precisar se dirigir às repartições fazendárias.

Os serviços mais demandados pelo site da SEF/MG são:

- Solicitação de CDT

- Autorregularização do Simples Nacional

- Emissão de DAE de ICMS e outras taxas

- Solicitar declaração de ITCD

- Solicitação de parcelamento de débitos

- Emissão de DAE referente ao parcelamento

- Emissão de DAE de IPVA/TRLAV

- Restituição de tributos e outras receitas estaduais

- Isenção do ICMS e isenção ou imunidade do IPVA

- Nota Fiscal Avulsa

- Consulta do andamento processual no Conselho de Contribuintes

- Consulta Formal à Superintendência de Tributação (SUTRI)