Pronunciamento do governador Fernando Pimentel durante solenidade de entrega de ônibus escolares em Sete Lagoas, Território Metropolitano

Sete Lagoas tem uma importância afetiva muito grande para mim. Minha mãe era daqui, eu passei muitas férias aqui e tenho parentes, amigos, e fica aí um carinho pela cidade. Este encontro de hoje não estava nem na minha agenda, mas aí eu encontrei o secretário de Planejamento e falei: ‘Estou indo para Sete Lagoas com você’.

Aí viemos meio de improviso, e foi bom porque pude rever os prefeitos, meus queridos amigos e essa cidade que a gente gosta tanto dela. E os nossos companheiros deputados. E ai fazer uma reflexão com vocês. O que o deputado Fábio Ramalho falou aqui é importante, pois Minas Gerais não é diferente da maioria dos estados da federação. Talvez seja diferente pelo tamanho do estado e pelo tamanho do problema que nós temos. E vou simplificar bem o nosso problema, para que todos entendam e a imprensa toda está aqui para nos ajudar nessa reflexão e na sua divulgação. Qual é o real problema de Minas Gerais?

É muito simples, e nós vamos entender com três linhas que eu disser aqui. O Estado, graças ao esforço que o nosso governo fez nesses últimos três anos, o orçamento fiscal do estado é superavitário. A gente arrecada muito mais do que gasta, se deixarmos de lado a previdência pública. Se fosse possível separar a previdência pública, o Estado arrecada mais do que gasta mais ou menos uns sete ou oito bilhões de reais por ano, ou seja, se nos pegarmos toda a arrecadação do estado e depois fizermos as despesas, o repasse para os municípios, o repasse institucional para os outros poderes, o pagamento da dívida, o custeio da máquina pública e o pagamento da folha de ativos, sobraria, oito bilhões, resultado no ano passado. Sobrariam oito bilhões para a gente investir em estradas, ônibus novos, ambulâncias equipamentos para Polícia Militar, enfim, fazer o que fosse necessário com esses oito bilhões. Mas aí tem a previdência pública, nós temos que pagar a folha dos inativos e, obviamente, não tem arrecadação para isso. No ano passado, pagamos 21 bilhões de reais de previdência pública e arrecadamos apenas 5 bilhões.

Então, nós pegamos todo o superávit que a gente teve no orçamento fiscal e ainda fica faltando outros 7 bilhões ou 8 bilhões de reais, dependendo do ano, que é o déficit do Estado. O déficit é esse, não tem outro. O déficit do Estado de Minas Gerais é a folha de inativos, que não foi corrigida nos últimos 40 ou 50 anos. Não se criou um mecanismo para financiar esse rombo, vamos dizer assim. E nós nos recusamos a fazer o ajuste fiscal que nos foi proposto pelo governo federal, porque entendemos que seria injusto punir os aposentados do Estado cortando os direitos deles.

O ajuste que foi proposto era privatizar, vender a Cemig, vender a Copasa, vender a Codemig, vender tudo que pudesse e ainda cortar salários e direitos dos funcionários inativos e uma parte dos ativos também, para poder equilibrar o Estado. Esse déficit que eu mencionei não acontece só uma vez. Todo ano ele se repete e está aumentando a medida que a folha de aposentados aumenta.

Esta reforma terá que ser feita. Para fazê-la, nós vamos ter que ter a sinceridade a humildade para conversar com os servidores públicos e com a sociedade, nós vamos ter que fazer uma espécie de constituinte previdenciária, e não é só em Minas não, é no país inteiros, e vamos ter de discutir o que é possível fazer e como é que nós vamos financiar esse rombo da previdência sem usar os impostos, como disse aqui o deputado Fábio Ramalho. Sem usar os impostos, porque não é justo usar os impostos que a população paga. Os impostos têm de ser usados para beneficiar a população, na saúde, os hospitais, na educação, segurança, e não para pagar folha de inativos. A folha de inativos tem que ser financiada como é feito no mundo inteiro, com outro tipo de contribuição. Nós podemos destinar ativos do Estado e criar um grande fundo para isso. Mas para isso nós precisamos ter autorização constitucional, inclusive da Constituição Federal. Porque estou fazendo essa longa reflexão? Porquê neste ano, como é ano de eleição, vai aparecer um monte de gente falando coisas equivocadas, como, por exemplo, que para fazer o ajuste é só cortar o custeio, é só cortar isso é só cortar aquilo. Eu ouço muito pré-candidatos dizendo que tem que cortar os cargos em comissão.

Vocês sabem o que é isso? A imprensa sabe e os prefeitos melhor ainda. Ora, o Estado gasta por mês com esses cargos cerca de 17 milhões de reis, para uma folha  total de 2 bilhões e 400 de reais. E eles querem cortar 17 milhões para equilibrar uma folha de 2 bilhões, e isso significa cortar o salário sabe de quem? Do gerente do posto de saúde, do superintendente da educação, todos funcionários de carreira que tem cargos em comissão, como diretor do hospital diretor do presidio. É assim que vamos resolver o problema de Minas Gerais? Com esse tipo de demagogia? Não é, não é por aí. É fazendo uma discussão séria, é apresentando o problema do tamanho que ele é, com o conteúdo que ele tem.

O problema é grave, nós não podemos ferir o direto dos inativos. Não é justo, mas nós temos que resolver o problema deles. E nós enfrentamos em Minas Gerais  um cerco brutal, do governo federal, cortando recursos, tirando verbas. Há pouco tempo, por exemplo o governo federal nos tomou quatro usinas da Cemig, leiloou para empresas estrangeiras. Desvalorizou a Cemig. Nós estamos equilibrando, não vai acontecer nada grave, mas é um exemplo de como o governo federal, esse governo que está ai, tem tratado Minas Gerais com discriminação em relação a outros estados, em relação ao que ele deveria fazer a um grande estado da federação.

Então um cerco brutal de um lado, um problema histórico que foi se agravando e que e fez o déficit público, a recessão econômica, uma crise institucional, um golpe de estado que tirou uma presidenta eleita e colocou lá um presidente sem legitimidade. Enfim, eu posso fazer um rosário de acontecimentos para descrever aquilo que o deputado Fábio Ramalho descreveu aqui como agonia nesse três anos e meio, da nossa insônia, das escolhas terríveis que a gente teve que fazer, como a escala na folha de pagamento. Eu não tenho dinheiro no dia de pagar, então temos de esticar um pouco o cronograma. Aí dizem que não fizemos o repasse do transporte escolar, mas se eu fizer o repasse do transporte escolar, eu não tenho dinheiro para pôr gasolina nos carros da polícia. Mas o transporte é importante. Sim, mas a polícia também é. Sem segurança, não adianta nem o menino sair de casa para ir à escola, porque ele não vai conseguir chegar.

Então, esse tipo de escolha tem sido o dia a dia do nosso governo nos últimos três anos e meio. Nós vamos permanecer assim? Se nós não fizermos nada, vamos – mas, se fizermos a discussão correta, com as escolhas corretas, isso que é importante, as escolhas corretas. Essas escolhas que eu estou mencionando. Já poderiam ter sido feitas ao longo desses 40 anos. Nos últimos 12 anos, por exemplo, os governos mineiros tiveram dinheiro e conseguiram cobrir esse déficit que eu falei e ainda sobrou para fazer a Cidade Administrativa, para fazer centro de convenções luxuoso lá em São João del-Rei, para fazer aeroporto. Será que estava correto? Não seria melhor utilizar esse dinheiro com obras luxuosas para compor os ativos desse fundo que nós estamos mencionando que no futuro vai poder cobrir o rompo da previdência/ É esse tipo de discussão que nós temos que fazer e é esse tipo de discussão que nós vamos fazer nesse ano, que é o ano das escolhas. Eu falo isso para os prefeitos, eles sabem que nós temos problemas de atraso em uma série de repasses mas eles entendem também a gravidade da situação e como é doloroso para um governante fazer esse tipo de escolha. Mas nós temos que fazer. Então nós estamos conduzindo o Estado do jeito que eu diria que o povo mineiro conduz a sua vida. Com equilíbrio, com, diálogo e com trabalho, é assim que Minas vence a crise.  E nós estamos vencendo. Nós temos que ter fé no futuro.

Isso aqui é igual ao jogo da seleção na Copa do Mundo. Quando começa o jogo, você está apavorado: será que vai dar, será que não vai dar. Quando termina o jogo dá dois a zero para a gente, a gente fica feliz e se prepara para a próxima agonia. A nossa agora vai ser sexta-feira contra a Bélgica, e não vai ser brincadeira. A Bélgica mostrou um time poderoso. Nós vamos desistir antes de entrar em campo? Nossa perna vai tremer, vai bambear? Não. Nós vamos entrar com calma. Vocês viram no jogo entre Brasil e México, viram a pressão que foi nos primeiros 15 ou 20 minutos desse último jogo que nós ganhamos. Aguentamos o tranco e vencemos no final. Eu tenho muita fé no futuro, no povo, no Brasil e em Minas Gerais. A gente vence qualquer dificuldade, com equilíbrio, com ponderação. Cada um cumprindo o seu dever, os deputados da Assembleia Legislativa com certeza vão contribuir para isso, aprovando esses projetos. É isso que o Estado quer fazer, precisa fazer, para começar a resolver esses atrasos desses repasses. Eu tenho certeza que nós vamos conseguir, eu tenho muita fé no nosso povo e em Deus acima de tudo. Eu tenho certeza que com ele nos iluminando e com o povo trabalhando em MG nós vamos vencer essas dificuldades.